Especialista da Abilux explica que tanto a reciclagem das lâmpadas que contêm mercúrio quanto o reaproveitamento das mais modernas dependem do descarte adequado do consumidor junto aos coletores da Reciclus espalhados pelo país
O Brasil comercializa cerca de 300 milhões de lâmpadas comerciais e residenciais por ano, a maioria de tipo LED, segundo a Reciclus. Trata-se de um mercado que que movimenta cerca de quatro bilhões de reais por ano no país, calcula a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). Mas será que o consumidor brasileiro está descartando suas lâmpadas usadas de forma correta?
Conversamos com o especialista parceiro da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, a Abilux, Marcio Adri, advogado em direito ambiental, para explicar os procedimentos que o consumidor deve realizar para viabilizar a reciclagem de lâmpadas e reduzir o impacto ambiental do mercado da iluminação.
No processo da economia circular das lâmpadas, o vidro e o pó fosfórico podem ser utilizados na fabricação de cerâmica e de azulejos. Já os componentes metálicos, como o alumínio, vão para indústria automotiva, enquanto o plástico é granulado e revendido para uma série de segmentos industriais.
Para realizar o descarte de lâmpadas tradicionais que contêm mercúrio, de origem doméstica, o procedimento previsto por lei é a entrega em um dos pontos de recebimento, ou seja, nos coletores instalados em todo o país pela entidade gestora da logística reversa de lâmpadas no Brasil, a Reciclus, esclarece Marcio. Os milhares de endereços podem ser conferidos no site https://reciclus.org.br/onde-descartar/, conforme as cidades presentes no mapa. Em geral, são hipermercados ou lojas de equipamentos elétricos ou eletrônicos.
A Reciclus surgiu a partir da assinatura da Lei PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e de um Acordo Setorial para implementação do Sistema de Logística Reversa de lâmpadas que contêm mercúrio em sua composição.
Descarte dos produtos LED ainda não é regulado por lei
Embora ainda não haja regulação a respeito da reciclagem das lâmpadas LED, que se tornaram populares no país devido à maior durabilidade e ao menor consumo de energia, a população pode usar os mesmos coletores dos modelos tradicionais.
“Para as lâmpadas LED de origem doméstica, ainda não há regramento legal homologado em relação ao descarte, o que está em fase de tratativas com o governo federal. Todavia, as lâmpadas desse tipo que têm sido descartadas nos coletores da Reciclus têm recebido o tratamento ambientalmente adequado”, explica Marcio Adri.
Outra classe de objetos de iluminação, que são as lâmpadas contendo mercúrio e LED de origem não doméstica — habitualmente usada por empresas e pelo Poder Público — requerem maior atenção.
“Cabe aos seus adquirentes/usuários contratar o serviço de uma empresa especializada para o descarte adequado ou, no caso do Poder Público, como grande gerador que é, prever o serviço de descarte ambientalmente adequado em seus editais de licitações quando da compra de tais lâmpadas”.
Mercúrio na lâmpada tradicional exige descontaminação
Todos os tipos de lâmpadas são recicláveis? Não exatamente, já que o mercúrio na composição impede o reaproveitamento completo.
“Tecnicamente, o termo reciclagem significa reaproveitamento, o que não se pode dizer das lâmpadas contendo mercúrio, já que estas não são totalmente transformadas e reaproveitadas após o ciclo de vida, como garrafas de plástico e latas. Tal situação, inclusive, justifica o alto custo na logística reversa de tais produtos. As empresas especializadas usam o termo descontaminação no caso das lâmpadas contendo mercúrio. Mesmo assim, neste processo industrializado de descontaminação, algumas partes das lâmpadas são transformadas em matérias-primas para outras atividades”, informa o especialista da Abilux.
A logística reversa facilitada reforça as vantagens das LED, que são mais ecofriendly.
“As lâmpadas LED já parecem ter um potencial um pouco maior de aproveitamento em termos de reciclagem. Do ponto de vista de desempenho técnico, duração e ambiental, são os produtos mais adequados”, ressalta.
Apesar das dificuldades no processo de reciclagem das lâmpadas por conta do risco de contaminação, segundo dados apresentados ao governo federal, já foram destinadas adequadamente cerca de 40 milhões de unidades de lâmpadas contendo mercúrio desde o início do programa de logística reversa nacional, em 2017.
