O benefício tributário de até R$ 50 por crédito é concedido através do programa da Prefeitura do Rio de Janeiro “ISS Neutro”, que prevê incentivo fiscal para os negócios que compensarem emissões de gases do efeito estufa
Grupo Soma, Vibra e Rede Globo estão entre as nove empresas autorizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro a comprar 160 mil créditos de carbono com incentivo fiscal. O resultado final das empresas habilitadas no programa ISS Neutro, que prevê um incentivo fiscal para as companhias que compensarem as suas emissões de gases de efeito estufa, foi divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE).
As nove empresas vão receber o benefício tributário de até R$ 50 por crédito, o que significa um valor de até R$ 8 milhões destinados a empresas cariocas.
“O Rio está na dianteira do mercado de crédito de carbono no país. Nós baixamos impostos e estamos atraindo empresas para cá, criando um novo mercado que movimenta bilhões em todo o mundo e que irá incrementar a economia da cidade. Esse projeto é inovador e é o maior incentivo de uma administração municipal da América Latina. Assim atraímos iniciativas verdes e promovemos o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável”, declarou Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio, ao Integridade ESG.
Empresas habilitadas terão créditos de carbono e tributos restituídos
O Grupo Soma e a Vibra vão adquirir 60 mil em créditos de carbono, com R$ 3 milhões de potencial de tributo restituído; a Rede Globo ficará com 18,2 mil e R$ 910 mil em tributos restituídos; a Delurb Ambiental, com 13,7 mil e R$ 684,9 mil em tributos; a Dimensional Engenharia, com 6,5 mil e R$ 322,3 mil restituídos; a Bocom, com 590,7 mil e R$ 29,5 mil restituídos; a Vai Fácil, com 460,6 mil e R$ 23 mil restituídos; a Radix, com 302,7 mil, em R$ 15, 1 mil restituídos; e a Denouncefy, com 55,5 mil e R$ 2,8 mil restituídos.
Com a nova Lei do ISS Neutro, o município vai destinar R$ 60 milhões por ano de abatimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para as empresas cariocas que comprarem créditos de carbono.
Lei vigora até 2030 ou até meta da redução das emissões ser atingida
Em artigo publicado no Integridade ESG em 2023, Chicão Bulhões explicou que o objetivo da lei 7907/2023 sancionada em junho de 2023 é transformar o Rio na capital dos investimentos verdes. A medida também ajudará a atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, de neutralização da emissão de CO2 – de 5%, até 2024, de 20% até 2030 (ambos em relação a 2017), e de 100%, até 2050.
O secretário destacou no texto que a lei pretende criar incentivos aos prestadores de serviços que atuam no âmbito do mercado de carbono, mas também visa criar uma cultura local de sustentabilidade. De acordo com a nova lei, o Poder Executivo regulamenta a elegibilidade do crédito de carbono, os critérios do inventário de emissões e os limites de incentivos a serem utilizados de acordo com o inventário individual e setorial. Também vai calcular o valor individual de incentivo a ser atribuído a cada contribuinte, dependendo das prestadoras dos serviços de desenvolvimento, auditoria e inventário de emissões estarem estabelecidas no município do Rio de Janeiro.
A lei prevê ainda a divulgação anual da quantidade de novos alvarás expedidos para prestadores de serviços incentivados, bem como a evolução da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre essas atividades. A nove lei vigora até 31 de dezembro de 2030 ou até o atingimento da meta de redução de emissões de gases poluentes, o que ocorrer primeiro.
