COP 29: nova NDC é tema central, mas ausência de Lula pode enfraquecer negociações

CEBDS revela expectativas em relação às novas normativas nacionais, enquanto especialista do Observatório do Clima frisa contradições do governo brasileiro

A COP 29, que colocará em foco temas centrais como a agenda climática, financiamentos, transição energética e adaptação às mudanças climáticas, começou em Baku, no Azerbaijão, e vai até 22 de novembro. A COP é o principal órgão de tomada de decisões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e foi estabelecido durante a ECO-92. Exerce um papel fundamental nas negociações políticas globais, reunindo líderes de todos os países membros para as tomadas de decisões sobre as medidas climáticas.

O evento é um dos mais importantes do ano, sobretudo porque discutirá temas essenciais ao meio ambiente e as problemáticas climáticas, que afetam o mundo inteiro. Para facilitar as discussões, o encontro foi dividido em dois pilares: aumentar a ambição e viabilizar a ação. Assuntos como financiamento climático, medidas de adaptação climática, mercado de carbono e transição energética serão divididos em várias conferências.

O governo brasileiro anunciou sua nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) às vésperas do início da Conferência: se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% no ano de 2035 em relação aos níveis de 2005.

Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), contou ao Integridade ESG, que com o passar dos anos, as COPs de Clima têm se posicionado como esferas cada vez mais relevantes de aproximação entre o setor privado, a sociedade e tomadores de decisão a nível de diplomacia climática global. Portanto, o objetivo central da instituição durante a COP 29 será fortalecer o papel do setor empresarial brasileiro na vanguarda da ambição climática no caminho para a COP 30, de Belém.

“Como direcionamento estratégico, a integração entre clima, natureza e sociedade, assim como a colaboração entre os setores público e privado, estarão no centro das ações. Em termos de escopo temático, o CEBDS priorizará duas agendas centrais nas discussões da COP, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e as Finanças Sustentáveis”, complementa a diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis da entidade.

Para o setor empresarial brasileiro, a expectativa diz respeito aos anúncios e sinalizações do governo federal, principalmente relacionadas às pautas prioritárias para a Conferência e avanços em normativas estruturantes a nível de política doméstica, como a ambição da nova NDC e o Mercado Regulado de Carbono.

“Ambos os temas serão trabalhados pelo CEBDS em eventos públicos com parceiros e encontros estratégicos com membros do governo e publicações”, exemplifica Viviane.

Brasil: entre a busca de liderança verde e a expansão petrolífera

No caso do Brasil, o encontro é uma oportunidade para reforçar o seu protagonismo nas discussões sobre a problemática climática e da transição justa para uma economia de baixo carbono. Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, lembra que o Brasil tem uma meta de financiamento definida politicamente em 2009, que precisa ser revista na COP 29. Segundo a especialista, há dúvidas se os recursos destinados ao país nos anos anteriores foram cumpridos.

“Lula é voz importante nessa conexão entre o Norte e os países em desenvolvimento. É má notícia saber que ele não estará na COP 29”

Stela Herschmann, do Observatório do Clima

“Eles dizem que cumpriram e mesmo assim com muitas suspeitas sobre o que foi usado para ser contabilizado e se de fato ela foi cumprida a contento. Então existe uma grande desconfiança. O regime está em crise, por isso, essa é a COP mais importante desde a assinatura do Acordo de Paris. É essencial que se encerre a nova meta global de financiamento climático esse ano, por ser uma condição para o nível de ambição das metas climáticas que vão ser apresentadas no ano que vem. Então esses são os principais pontos a serem debatidos”, esclarece Stela Herschmann para o Integridade ESG.

O governo brasileiro tem tentado garantir que o Plano se articule com as outras políticas públicas, como a Política Nacional de Mudança Climática. Mas a especialista do Observatório do Clima lamenta que o presidente tenha decidido não comparecer à conferência anterior à COP de Belém.

“O presidente Lula sempre fala da questão do financiamento climático, apesar de dizer que não é um país que irá acessar esses fundos, voltados aos menos desenvolvidos. Lula é uma voz importante nessa conexão entre o Norte, por isso é uma má notícia saber que não estará na COP 29, por ter priorizado outras agendas. Inclusive porque a COP 30 ocorrerá no Brasil”, lembra Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima.

O país tem lutado, por meio de sua presidência do G20, junto a outros países, para conseguir um aumento dos recursos e da desburocratização do acesso ao financiamento climático para implementar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de forma mais assertiva. A especialista lembra que a economia brasileira tem mais capacidade do que outras para fazer a transição. O único problema é a incoerência do governo brasileiro, avalia.

“O governo brasileiro se coloca como um líder climático, mas ao mesmo tempo quer se tornar o quarto maior produtor de petróleo. E isso não é possível, essas duas imagens não são possíveis de serem conciliadas. Então, o Brasil precisa escolher se deseja ser uma liderança climática ou se pretende continuar sendo um dos grandes produtores de petróleo, aumentando ainda mais a sua produção e explorando em áreas sensíveis”, finaliza Stela. 

Com potencial para se tornar um líder mundial na transformação verde, o país já afirmou sua intenção de usar a COP 29 para antecipar o Plano Clima, criado em 2023 a partir de estratégias setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto formará a base da NDC e será apresentado internacionalmente até 2025 A ideia é preparar o caminho para a COP 30, com o foco na sua implementação.

Organizações aguardam incremento da meta do financiamento climático global

Um dos principais temas da COP 29 é o Novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento (NCQG) pós-2025, que substituirá a meta anterior de US$100 bilhões anuais. Daniela Dias de Souza, coordenadora de projetos da SOS Amazônia, contou ao Integridade ESG que a COP 29 apresenta uma expectativa de ser a “COP do financiamento”.

“Será a primeira vez em 15 anos, desde 2009, que os representantes irão se sentar para conseguir alcançar um novo compromisso para o financiamento climático global, uma vez que o definido anteriormente até 2020, para apoiar países em desenvolvimento e atingir suas metas de redução e resiliência se tornou insuficiente”, conta Souza.

A especialista lembra, que independente do financiamento climático continuar crescendo, ainda não é adequado para os países em desenvolvimento. Além disso, são necessários questionamentos de como o dinheiro chegará às comunidades e de sua medição.

“É fundamental discutir a intenção dos países na apresentação de uma nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) mais ambiciosa para atingir as metas de redução de emissões, somado ao fortalecimento da adaptação e maior compromisso com o fundo de perdas e danos para países em desenvolvidos. Uma das expectativas do evento é a continuação de uma operacionalização do fundo de perdas e danos acordado na COP 28 para apoiar países vulneráveis a lidar com os impactos das mudanças climáticas”, diz Daniela.

Após os avanços nas discussões em meio à COP 28, é esperado que as partes encontrem um novo valor para as demandas crescentes dos países em desenvolvimento e de como lidar com a crise climática, que assola o mundo inteiro. Além do quantitativo total de recursos, há uma discussão de que a fonte do financiamento serão os países ‘desenvolvidos’, a duração do compromisso se estenderá até 2030 ou 2025, passando por revisões de NDCs e se mecanismos financeiros inovadores, como o blended finance poderão ser usados.

A coordenadora da SOS Amazônia lembra que a COP 29 precisa evoluir na avaliação dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) para guiar os países na implementação de seus planos, mesmo que as conclusões completas só estejam previstas para o ano que vem.

Outros temas estarão presentes nas conferências no Azerbaijão, como a discussão sobre as medidas de adaptação climática. Apesar da COP anterior ter avançado no assunto, ainda não foram deliberadas as métricas, os indicadores necessários na implementação e o enfoque na proteção das comunidades vulneráveis e os enfrentamentos aos eventos climáticos.

As expectativas são de que o debate sobre os mercados de carbono avance a partir das decisões tomadas na COP 28, com base na implementação dos mecanismos do crédito de carbono no Artigo 6º do Acordo de Paris. A ideia inicial é o desenvolvimento de um mercado global eficiente e transparente para a comercialização de crédito de carbono, engajando o setor privado, as tecnologias e as políticas climáticas.