Novo marco regulatório nacional incentiva ações de empresas para facilitar transações, como braço criado pela companhia aérea brasileira
Em sintonia com a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a nova unidade de negócios anunciada recentemente pela Azul Linhas Aéreas voltada para vender créditos de carbono também vai orientar outras empresas junto ao promissor ramo.
“Nós não apenas oferecemos créditos de carbono, mas também assessoramos nossos clientes corporativos para que entendam, de forma aprofundada, quais opções fazem mais sentido para o seu negócio e indústria”, declarou Filipe Alvarez, gerente de sustentabilidade da Azul, com exclusividade para o Integridade ESG.
Na prática, a Azul deve apoiar e orientar, de forma personalizada, as companhias interessadas, construindo estratégias para a compensação de emissões de carbono — adequadas à realidade e à demanda de cada cliente.
“Avaliamos suas necessidades específicas e ajudamos a escolher os créditos mais alinhados com suas estratégias, seja em termos de impacto ambiental, custo ou diferenciação no mercado. Além disso, agregamos demanda de empresas menores para viabilizar transações mais vantajosas e garantir acesso a créditos de alta credibilidade”, completa Alvarez.
A companhia aérea foi a primeira do setor no mundo a ter seus planos de neutralidade climática aprovados pela SBTi (Science Based Targets Initiative), iniciativa conjunta do Pacto Global da ONU e de instituições científicas, e atua no mercado de créditos de carbono, oferecendo diversos projetos, com uma equipe especializada, que realiza cálculos de emissões. faz diagnósticos ESG e desenvolve projetos de descarbonização.
“A estratégia (de reduzir as emissões) é uma iniciativa da área de Sustentabilidade da Azul Linhas Aéreas, que conta com o apoio de diversas outras áreas internas, atuando junto com importantes fornecedores e parceiros, como Auren, BTG, Caixa Econômica e GSS”, detalha Alvarez.
Desde 2016, a companhia do setor aéreo já reduziu cerca de 20% das emissões de carbono por passageiro por quilômetro, devido aos investimentos em renovação de frota e em tecnologias limpas. Em 2022, o programa de eficiência no consumo de combustível resultou em uma economia de 134.211 toneladas de CO₂. A meta da companhia é ser Net Zero até 2045 – cinco anos a menos do que é esperado para o setor de aviação no mundo.
Novo sistema regulatório
A lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono foi sancionada, em dezembro de 2024, e criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O texto da Lei 15.042, de 2024, prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitam a ele. Será o caso das iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano. O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2 e, em 2023, segundo relatório da estatal.
Lembrando que o mercado de carbono permite que empresas e países compensem as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
Mercado regulado e voluntário
O SBCE que se inicia divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível.
As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer plano de monitoramento e relatórios das atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto. O marco regulatório tem sido visto como um avanço para consolidar o Brasil como líder no mercado de carbono global, mas os resultados continuam exigindo esforços coordenados entre governo, empresas e entidades certificadoras para atingir as metas de sustentabilidade.
“A aprovação da legislação que institui o mercado regulado de carbono no Brasil é um passo crucial para fortalecer nossa competitividade internacional e atrair investimentos sustentáveis”, afirmou o secretário Rodrigo Rollemberg, titular da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Embora o mercado de carbono tenha como principal foco a mitigação de emissões corporativas, acredita-se que as mudanças também chegarão ao consumidor final. Empresas já vêm usando a compensação de emissões como diferencial competitivo, o que é percebido em setores como o de aviação, bens de consumo, entre outros.
